O relatório preliminar das contas da Prefeitura de Araraquara referentes ao exercício de 2024, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reafirma a lisura, a responsabilidade e a transparência que marcaram o Governo do ex-prefeito Edinho. O documento não apresenta qualquer indício de dolo, má-fé ou malversação de recursos públicos ou problemas em licitação. Além disso, desmente de forma categórica a fake news disseminada por grupos políticos sobre uma suposta dívida de R$ 1 bilhão.
Os apontamentos técnicos seguem a lógica da gestão orçamentária e financeira que afeta diversas prefeituras brasileiras, especialmente diante da crescente municipalização dos serviços públicos. No caso de Araraquara, as observações tratam de temas como precatórios, horas extras, abono pecuniário, entre outros elementos estritamente administrativos.
É fundamental destacar que se trata de um relatório preliminar, que será respondido de forma técnica e dentro dos prazos legais pela gestão anterior. Também importante enfatizar que as contas do exercício de 2023, que continham apontamentos semelhantes, foram aprovadas em Plenário pelo Tribunal de Contas. O acórdão deve ser divulgado na próxima semana.
A Prefeitura de Araraquara foi entregue, em 31 de dezembro de 2024, com R$ 137 milhões em caixa, valor confirmado pelo atual secretário de Finanças, Roberto Pereira, em audiência pública realizada em fevereiro de 2025. Houve superávit de R$ 16,4 milhões (ou seja, gastou-se menos do que se arrecadou). Permaneceram em caixa os R$ 6 milhões do IPTU 2025 arrecadados antecipadamente, e todo o salário de janeiro dos servidores estava garantido. Além disso, a administração deixou 98 obras (entre executadas, em andamento, em licitação ou em fase de projeto) com recursos assegurados, especialmente junto ao Governo Federal, todas previamente apresentadas à equipe de transição.
Portanto, não houve déficit orçamentário, tampouco existe qualquer dívida de curto prazo no valor de R$ 1 bilhão. Sobre as dívidas consolidadas de longo prazo (muitas delas herdadas de administrações anteriores a de Edinho e que foram devidamente parceladas como medida administrativa responsável, justamente para não pressionar o caixa municipal, nem comprometer a prestação de serviços públicos, como infelizmente ocorre hoje), foram consideradas regulares.
Outro equívoco do relatório preliminar que será esclarecido pela equipe jurídica do ex-prefeito diz respeito à análise das despesas de convênios e repasses empenhados em 2024. O documento deixou de considerar os recursos de convênios aprovados naquele ano e repassados ou em fase de repasse em 2025. Um total de R$ 65 milhões a receber.
Também vai esclarecer sobre a questão dos precatórios que estavam em dia, conforme parecer do próprio Tribunal de Justiça de São Paulo, emitido em 9 de dezembro de 2024 pelo Desembargador Afonso Faro Jr., Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. A Prefeitura também mantinha sua CND (Certidão Negativa de Débitos) vigente.
O relatório preliminar aponta um dado histórico: Araraquara atingiu o menor índice de despesas com pessoal de sua história, apenas 38% da Receita Corrente Líquida.
Destaca-se ainda o investimento em Educação no governo 2024 de Edinho que atingiu 31,16%, muito acima do mínimo constitucional de 25%. Na Saúde, o investimento chegou a 32,93%, mais que o dobro dos 15% exigidos. Esses números demonstram, de forma inequívoca, que a gestão Edinho não apenas cumpriu as obrigações legais, como ampliou os investimentos nas áreas mais sensíveis à população, reafirmando o compromisso com políticas públicas de qualidade.
Ao longo de oito anos, o Governo Edinho pautou-se rigorosamente pela transparência, pela ética e pela responsabilidade no uso do dinheiro público. Essa postura guiou cada ação, cada decisão e cada política implementada. A administração não apenas garantiu equilíbrio fiscal, mas priorizou o cuidado com as pessoas, o fortalecimento dos serviços públicos e a ampliação das políticas sociais, fazendo de Araraquara uma cidade mais justa, mais humana e mais desenvolvida.